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Fonte: Jornal de Angola
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Angola, Chade e Nigéria, países africanos membros não permanentes do Conselho
de Segurança da ONU, abstiveram-se na votação sobre o uso de armas ligeiras e
de pequeno calibre.
A posição dos três países é
justificada por o texto posto à votação na sexta-feira não incluir a proibição
da venda e transferência ilícita daquele material a organizações não estatais.
O texto, proposto pela Lituânia, que preside ao Conselho de Segurança da ONU
durante este mês, foi adoptado com nove votos a favor e seis abstenções.
Os outros países que se abstiveram foram China, Rússia e Venezuela. Chile,
Espanha, Estados Unidos, França, Jordânia, Lituânia, Malásia, Nova
Zelândia e Grã-Bretanha votaram a
favor.
Esta é a primeira vez, este ano, que uma resolução do Conselho de
Segurança é aprovada com tão acentuada falta de consenso.
O representante permanente de Angola junto da ONU, embaixador Ismael Martins,
que falou em nome dos três países, afirmou que “a abstenção é baseada na
convicção de que a entrega ilícita de armas ligeiras e de pequeno calibre a
actores não estatais ameaça a paz e a segurança internacional, particularmente em África”.
O diplomata reconheceu ter havido “alguns avanços da resolução”, sobretudo “na
incidência sobre o custo humano de armas pequenas, especialmente em civis, mulheres
e crianças”, bem
como “o impacto devastador para o desenvolvimento, educação e saúde”, assim
como “o progresso no posicionamento da ONU em apoiar melhor os embargos de
armas e outras obrigações internacionais”, entre os quais realçou o apoio do
Conselho de Segurança ao Tratado de Comércio de Armas. Ismael Martins refere
que “a resolução devia, acima de tudo, contribuir para uma solução duradoura
para a não proliferação daquelas armas” nas zonas “de instabilidade e conflito”
e a suspensão do seu fornecimento “a actores não estatais”.
O embaixador acentuou que, “infelizmente as propostas e preocupações
sobre a questão da proliferação e acesso a armas ligeiras e de pequeno calibre”
por parte de “actores não estatais não foram suficientemente consideradas na
resolução”.O diplomata disse que “a oferta indiscriminada e a
transferência ilícita daquelas armas e munições estão a alimentar a propagação
de vários conflitos em África e no mundo”. “A nossa principal
preocupação relaciona-se com actores não estatais a quem são fornecidas armas
ligeiras e de pequeno calibre para alimentarem conflitos, desestabilizar países
e promover políticas de mudança de Governos, com as consequências trágicas que
testemunhamos hoje, consubstanciadas em desprezíveis crimes contra a
humanidade”, declarou. Ismael Martins referiu a Al-Qaeda, Boko Haram,
Al-Shabab, as milícias na Líbia, Síria e Iraque, os rebeldes do Mali, República
Centro Africana, República Democrática do Congo e Sudão do Sul, entre outros,
como “actores não estatais a quem foram fornecidas grandes quantidades de armas
que, uma vez fora de controlo, são os principais promotores do terrorismo,
instabilidade e dos conflitos armados em muitas partes do mundo”.
